Questão número 444515
Direito Processual do Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
- C. Certo
- E. Errado
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