Questão número 444535
Direito Processual do Trabalho - Tribunais Regionais do Trabalho - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004
A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:
- A.
ato do Ministério Público do Trabalho
- B.
quaisquer espécies de mandados de segurança
- C.
atos abusivos e ilegais de autoridades de outros tribunais
- D.
atos abusivos e ilegais de autoridades públicas praticados contra empregado público
- E.
aos mandados de segurança impetrados contra as autoridades judiciárias da Justiça do Trabalho
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