Questão número 444578
Direito Processual do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - TST - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas.
À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.
- C. Certo
- E. Errado
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