Questão número 444608

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

• A.

  A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

• B.

  Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

• C.

  Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

• D.

  As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.