Questão número 444637

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

  • A. A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
  • B. Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
  • C. A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
  • D. Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
  • E. Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
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