Questão número 444637

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

• A. A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
• B. Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
• C. A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
• D. Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
• E. Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.