Questão número 444654

Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto contra decisão que

  • A. conceder a ordem de habeas corpus.
  • B. julgar a apelação deserta.
  • C. decidir sobre unificação de penas.
  • D. decretar a perda da fiança.
  • E. conceder livramento condicional.
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