Questão número 444657
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2008
A revisão criminal tem como pressuposto:
I. sentença condenatória transitada em julgado;
II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.
III. princípio do in dubio pro societate.
Pode-se afirmar que
- A. apenas I está correto.
- B. apenas II está correto.
- C. apenas III está correto.
- D. I, II e III estão corretos.
- E. I, II e III estão incorretos.
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