Questão número 444698

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Neto foi preso em flagrante delito pela prática do crime de porte de entorpecente para uso (art. 16 da Lei n.º 6.368/1976), que prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos. Nessa situação, presentes as condições legais, a infração penal praticada comportará a suspensão condicional do processo, sendo irrelevante estar prevista em lei especial.

• C. Certo
• E. Errado