Questão número 444709
Julgue os itens que se seguem.
Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.
- C. Certo
- E. Errado
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