Questão número 444713
Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.
Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.
- C. Certo
- E. Errado
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