Questão número 444769

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

• A. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.
• B. Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.
• C. Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.
• D. A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.
• E. Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.