Questão número 444783
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
- C. Certo
- E. Errado
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