Questão número 444808

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

• A. ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
• B. Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
• C. Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
• D. caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
• E. Antonio pode opor exceção da verdade.