Questão número 444861

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

• A. O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.
• B. O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.
• C. Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
• D. Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri.
• E. A decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri tem natureza de decisão definitiva stricto sensu.