Questão número 444862

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução ― aberratio ictus ―, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente, haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.

• C. Certo
• E. Errado