Questão número 444900
De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:
- A. recurso especial.
- B. recurso de revista.
- C. embargos infringentes.
- D. agravo de instrumento.
- E. agravo legal.
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