Questão número 444900

De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:

• A. recurso especial.
• B. recurso de revista.
• C. embargos infringentes.
• D. agravo de instrumento.
• E. agravo legal.