Questão número 444911

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

• A. Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal.
• B. Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.
• C. Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.
• D. A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
• E. Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.