Questão número 444930

Direito Processual Penal - Sentença - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral. Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.

C. Certo
E. Errado

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