Questão número 444943
Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:
- A. 03 (três) dias;
- B. 05 (cinco) dias;
- C. 10 (dez) dias;
- D. 15 (quinze) dias;
- E. 20 (vinte) dias.
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