Questão número 444951
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A. É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.
- B. Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- C. Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.
- D. Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.
- E. A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.
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