Questão número 444981

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A prisão temporária decorrente da prática de crimes de tortura ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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