Questão número 444993

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

• A. A mulher não pode responder pelo crime de estupro, como partícipe, por mandato, instigação ou auxílio.
• B. A adesão do Brasil ao pacto de São José da Costa Rica excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel.
• C. A decisão do incidente de falsidade, qualquer que seja ela, impede que, em outra ação, civil ou criminal, discuta-se a existência da falsificação.
• D. O exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.