A autoridade policial V requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca T autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela F, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado V. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:
- A. A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.
- B. A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.
- C. O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.
- D. Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.
- E. Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.