Questão número 445044

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

• A. A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.
• B. Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
• C. Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
• D. Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
• E. Nos casos em que o Ministério Público autorizar.