Questão número 445051
Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:
- A. Inquérito Policial.
- B. Auto de Prisão em Flagrante.
- C. Termo de Apresentação Espontânea.
- D. Termo Circunstanciado.
- E. Apenas as alternativas A e D estão corretas.
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