Questão número 445051

Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:

  • A. Inquérito Policial.
  • B. Auto de Prisão em Flagrante.
  • C. Termo de Apresentação Espontânea.
  • D. Termo Circunstanciado.
  • E. Apenas as alternativas A e D estão corretas.
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