Questão número 445055

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.

I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro deles desde que no caso não caiba apreensão.

III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.