Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
- A. Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
- B. Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
- C. É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
- D. Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
- E. O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.