Questão número 445068
Não haverá o quebramento da fiança quando:
- A. Deliberadamente o afiançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
- B. Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
- C. Resistir injustificadamente a ordem judicial.
- D. Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.
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