Questão número 445080

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

• A. para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;
• B. não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;
• C. ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;
• D. a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;
• E. a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.