De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
- A. seja a pena de detenção.
- B. seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
- C. seja pena inferior a dois anos de reclusão.
- D. seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- E. seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.