Questão número 445097

A apresentação espontânea do acusado:

• A. não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.
• B. é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.
• C. é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.
• D. impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.
• E. enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.