Questão número 445099

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:

• A. pode ser determinada provando-se simplesmente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
• B. atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mas não pode ser decretada se esses bens já tiverem sido transferidos para terceiros.
• C. não pode ser determinada antes do oferecimento da denúncia ou da queixa.
• D. será levantada se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias.
• E. pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, caso em que a decisão poderá ser pronunciada antes mesmo da sentença penal condenatória.