Questão número 445133

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II – Nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima.

III – Ao autor da infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, assumir o compromisso de comparecer ao Juizado não se imporá prisão em flagrante.

  • A. Estão corretas todas as alternativas.
  • B. Estão erradas todas as alternativas.
  • C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
  • D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
  • E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
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