- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
II A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente. III A ausência de representação nos crimes de ação pública condicionada gera nulidade absoluta do processo.{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...