Questão número 445179

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

  • A. A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.
  • B. Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.
  • C. Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.
  • D. A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.
  • E. É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.
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