Questão número 445224

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

• A. a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
• B. o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
• C. a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
• D. caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
• E. não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.