Questão número 445226

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

• A. As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
• B. A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
• C. A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
• D. Admite-se fiança em caso de prisão militar.
• E. As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.