Questão número 445229

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

• A. o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
• B. a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
• C. a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
• D. a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
• E. o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.