Questão número 445229
Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal
- A. o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
- B. a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
- C. a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
- D. a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
- E. o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.
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