Questão número 445230

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

• A. valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
• B. valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
• C. poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
• D. vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
• E. valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).