Questão número 445254

Assinale a opção CORRETA:

• A. A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
• B. O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
• C. O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material).
• D. Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.