Questão número 445255

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

• A. A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
• B. Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.
• C. A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• D. A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.