Questão número 445290

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de detenção e multa.

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

• A. O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
• B. O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
• C. A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
• D. O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.
• E. O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.