Questão número 445324

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto.
• B. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia.
• C. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
• D. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.