Questão número 445338

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

• A. mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.
• B. desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.
• C. ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
• D. desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.
• E. somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.