Questão número 445339
Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que
- A. denegar a apelação ou a julgar deserta.
- B. rejeitar a denúncia ou a queixa.
- C. julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
- D. conceder habeas corpus.
- E. conceder, negar ou revogar livramento condicional.
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