Questão número 445348
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Quando se perceber nítido abuso da autoridade policial na instauração de um inquérito policial, ou a condução das investigações na direção de determinada pessoa sem a menor base de prova, é cabível, por via de habeas corpus, o trancamento da atividade persecutória do Estado.
- C. Certo
- E. Errado
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