Questão número 445367
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da
- A. disponibilidade e da indivisibilidade.
- B. indisponibilidade e da oportunidade.
- C. divisibilidade e da obrigatoriedade.
- D. indivisibilidade e da transcendência.
- E. oficialidade e da intranscendência.
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