Questão número 445397

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

  • A. não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  • B. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
  • C. não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
  • D. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.
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