Questão número 445399

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

• A. começa com a lavratura de termo circunstanciado.
• B. será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
• C. instaura-se através de portaria da autoridade policial.
• D. se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.