Questão número 445421

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

  • A. o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
  • B. o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
  • C. o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
  • D. para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.
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