Questão número 445421
Direito Processual Penal - Ação Penal - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2008
Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:
- A. o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
- B. o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
- C. o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
- D. para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.
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